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  • Camila w

Minha obra foi embargada, e agora?




Se você está pensando em reformar ou construir sua casa, saiba que é essencial um planejamento para isso. Pois, seja uma pequena reforma ou construção que mude a edificação do imóvel, será necessário ter a autorização da prefeitura, caso contrário a obra poderá ser embargada

O embargo de obra é um dos maiores pesadelos para quem quer reforma ou construir, geralmente isso acontece devido a denúncia de terceiros de obras irregulares.


Seja um vizinho insatisfeito com reforma ou um transeunte que passa em frente a construção, qualquer pessoa pode denunciar uma obra para a prefeitura. Com a denúncia o local estará sujeito a receber a visita de um fiscal do município.


A única maneira da obra não ser embargada é obtendo o Alvará de construção, que para a sua obtenção é preciso seguir os seguintes passos:

  • Fazer o projeto arquitetônico do imóvel;

  • Entrar com processo de aprovação na prefeitura;

  • Começar a obra de acordo com a normas previstas no Código de Edificações e na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo.

Cada município tem autonomia para criar suas normas que regem o uso e ocupação do solo.


O embargo da obra pode acontece por dois motivos:


A Obra não foi aprovada pela prefeitura, Ou seja, responsável técnico não tem licença para construir (ou alvará de construção), nesse caso a obra é imediatamente embargada e a construção é impedida de recomeçar. A Obra ficará suspensa até que a situação seja regularizada junto ao órgão responsável.


Ou no caso de demolição feita sem autorização da prefeitura, nesse caso a prefeitura é um pouco mais exigente. Por não conseguir provar o quanto de área construída foi demolida, além de embargar a obra, a prefeitura pode aplicar uma multa no proprietário do terreno. Essa multa é calculada de acordo com o que é informado de área construída no IPTU.


Existem dois caminhos a seguir quando a obra é embargada. São eles:


1- Proprietário Não Quer Regularizar A Obra


Se, por algum motivo, o proprietário não quiser regularizar a obra, ele tem a opção de demolir a parte que foi construída. Para que, dessa forma, o imóvel volte a apresentar as características que constavam no projeto original.


2- Entrar com defesa administrativa para aprovar o projeto.


Assim que a obra é embargada, a prefeitura estabelece um prazo de 30 dias para regularizar a construção.


Como esse prazo é incompatível com o tempo que leva todo o processo de regularização, a prefeitura concede o tempo de 15 dias para a pessoa elaborar uma defesa administrativa, onde o proprietário pede um prazo maior para regularização.


Se o proprietário, ou responsável técnico da obra, não tomou nenhuma providência durante o período de 30 dias, a prefeitura volta ao local do embargo para comunicar formalmente sobre a multa.

Essa notificação é conhecida como auto de infração e significa que o dono do imóvel foi multado por não cumprir com as exigências da prefeitura.


Por isso antes de tomar a decisão de reformar ou construir, saiba quais sao seus deveres e obrigações, pois a multa pela construção irregular pode sair muito mais cara que a “economia” de não regularizar a obra.


Se você teve sua obra embargada ou quer prevenir que ela seja, deixe a parte burocrática comigo e entre em contato para um orçamento!




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